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directiva ce_habitats.pdf

directiva ce_habitats.pdf
File Size:
214.23 kB
Date:
21 fevereiro 2013
Directiva HABITATS - REDE NATURA 2000
DIRECTIVA DO CONSELHO n.º 92/43/CEE, de 21 de Maio de 1992

Directiva comunitária relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens. Cria uma rede ecológica europeia coerente de zonas especiais de preservação denominada «Natura 2000», formada por sítios que alojam tipos de habitats naturais constantes do anexo I e habitats das espécies constantes do anexo II, deve assegurar a manutenção ou, se necessário, o restabelecimento dos tipos de habitats naturais e dos das espécies em causa num estado de conservação favorável, na sua área de repartição natural. A rede Natura 2000 compreende também as zonas de protecção especial designadas pelos Estados-membros nos termos da Directiva 79//409/CEE (DIRECTIVA Aves).

 
 
 
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